O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
descartou na noite desta terça-feira (4) a organização de uma auditoria pela
própria Corte no sistema de apuração e totalização do segundo turno das
eleições presidenciais, mas atendeu ao pedido do PSDB para liberar documentos
relativos à votação.
Os ministros passaram mais de duas horas
debatendo o tema e apontaram que todos os documentos pleiteados pelo PSDB já
são previamente disponibilizados pela legislação e, alguns, inclusive são de
acesso público na internet. Não foi admitida, contudo, a organização de uma
comissão de análise formada pelos partidos para auditar os documentos. A partir
de agora, o PSDB pode, ele mesmo, fazer a auditoria com base nos dados
entregues.
Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB
pedia, além da disponibilização dos documentos, a criação de uma comissão de
representantes dos partidos políticos para analisar as memórias das urnas. O
presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, relator do caso, afirmou que o PSDB
não possui legitimidade para postular pela criação de uma comissão, pois não
pode requerer em nome de outros partidos. Com isso, na prática, o TSE apenas
libera os documentos para os tucanos, mas não deve encabeçar uma auditoria
oficial.
Toffoli passou mais de 1 hora e meia em um
voto com direito a retrospectos históricos, leitura de legislação e alguma
exaltação. Ele citou, por exemplo, que o sistema de votação por urna eletrônica
já completou 18 anos e descreveu diversos sistemas de fiscalização e confiabilidade
do sistema eleitoral.
Ele destacou ainda que diversas resoluções
que dispõem sobre o sistema de votação foram aprovadas com antecedência e que o
TSE segue a legislação eleitoral – aprovada pelo Congresso Nacional, ambiente
de participação dos partidos políticos. “Esta foi a primeira eleição em que não
foi necessária a relacração. Foi a primeira em que os programas foram testados
e, uma vez lacrados, nos testes efetivados, não foi necessário correção
nenhuma”, exemplificou Toffoli, em uma descrição extensa sobre os procedimentos
da Corte.
Em tese, o pedido do PSDB não precisaria
nem ser analisado pela Corte. Primeiro, de acordo com Toffoli, porque foi
assinada por delegado do partido – que não teria legitimidade. Em segundo
lugar, de acordo com Toffoli, a petição dos tucanos “não revela ato concreto
nem indício de fraude”. Os ministros decidiram debater o tema para esclarecer a
transparência do processo eleitoral.
Para conseguir os documentos, o PSDB deverá
arcar com as custas devidas e encaminhar os pedidos para TSE, juntas eleitorais
e Tribunais Regionais Eleitorais. “Tudo aquilo que está pedido já foi
previamente garantido, com grande antecedência em relação à data das eleições”,
afirmou Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que
o pedido “de esclarecimento” do PSDB “não é uma ofensa” e mencionou que a
auditoria não é infundada, já que a própria presidente Dilma Rousseff chegou a
dizer que durante eleição “é feito o diabo” e o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva afirmou “não sabem do que somos capazes para garantir a reeleição”.
“Esse tipo de afirmação gera este tipo de suspeita (sobre as eleições)”,
criticou Gilmar.
A decisão de autorizar a liberação dos
documentos ao PSDB e negar a criação de uma comissão foi aprovada por
unanimidade na Corte.
Fonte:
Estadão
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