O programa de
governo apresentado
nesta sexta-feira (29) pela candidata do PSB à Presidência, Marina Silva,
afirma que, se eleita, a ex-senadora apoiará a aprovação de propostas que
tramitam no Congresso Nacional para garantir o casamento civil igualitário, que
permite a união entre pessoas do mesmo sexo.
Atualmente, uma resolução
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo das
atividades do Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união
estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em
casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do
mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei no país que regulamente o assunto.
Com 242 páginas, o
programa de governo de Marina está dividido em seis eixos principais. Na parte
que trata sobre Cidadania, a candidata do PSBx ao Palácio do Planalto detalhou
propostas de combate ao preconceito contra o segmento LGBT. Ao destacar
sugestões, o programa diz que a candidata apoiará a aprovação do casamento
homossexual no Legislativo.
"Apoiar
propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos
projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o
direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil", diz o
conjunto de propostas do PSB para a disputa presidencial.
Ao ser questionada
no evento partidário sobre se apoiaria projetos de lei que garantam o direito
de casamento entre pessoas do mesmo sexo, Marina Silva disse respeitar e
defender o Estado Laico e afirmou que, como presidente, terá o compromisso de
assegurar direitos civis para "todas as pessoas".
“O nosso
compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam respeitadas. Queremos o
respeito através do Estado laico tanto para os que creem quanto os que não
creem. As pessoas têm sua liberdade individual e essa liberdade individual deve
ser respeitada", disse.
Marina completou
dizendo ter "a clareza e a defesa do Estado laico". "O Estado
laico é uma contribuição dos cristãos protestantes, que durante muito tempo
foram perseguidos. É uma proteção dos que não creem, para que não lhes seja
imposto credo religioso. E dos que creem, para que possam professar sua
fé", completou.
A socióloga Neca
Setúbal, umas das coordenadoras do programa de governo do PSB, destacou que uma
eventual gestão da ex-senadora terá o compromisso de garantir todos os direitos
civis aos homossexuais.
"Nosso
compromisso é com o combate radical ao preconceito contra a comunidade LGBT.
Vamos defender os direitos dessa população. Direito à saúde, oportunidades e
direitos civis da população LGBT", anunciou Neca, gerando aplausos da
plateia.
Ao final da
solenidade de lançamento do programa de governo, o coordenador das propostas
eleitorais de Marina, o ex-deputado Maurício Rands (PSB-PE), disse que a candidata,
apesar de ser evangélica, vai defender o direito de casamento civil entre
pessoas do mesmo sexo.
"Ela será
presidente de um Estado laico. Vai governar para todos os brasileiros. Vamos
defender os direitos da comunidade LGBT, inclusive o casamento civil. Se a pessoa
quiser casar, que case", enfatizou.
Indagado sobre se
um eventual governo de Marina Silva se dedicaria a aprovar uma lei que garanta
o direito de homossexuais se casarem, Rands foi taxativo: "A forma
será discutida depois. Mas é um compromisso muito forte com a comunidade
LGBT."
Casamento gay no Congresso
Atualmente, há 17
projetos em tramitação no Congresso Nacional tratando das relações entre
homossexuais. Dessas propostas, 16 estão sob análise da Câmara dos Deputados e
uma, do Senado, este de autoria da ministra da Cultura, Marta Suplicy,
histórica defensora do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Um dos projetos
apresentados na Câmara é de autoria do ex-deputado federal Maurício Rands,
atual coordenador do programa de governo de Marina Silva.
Sua proposta, apresentada em 2005, permite que companheiros homossexuais sejam
incluídos como dependentes de segurados do INSS. Outros deputados também já
tentaram criar dispositivos para facilitar a união gay, como Jean Wyllys
(PSOL-RJ), José Genoino (PT-SP) e Clodovil Hernandes (PTC-SP).
Por outro lado, há
três projetos que pedem a revisão da decisão do STF que reconheceu como
entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, apresentadas pelos
deputados João Campos (PSDB-GO), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), integrantes da bancada evangélica. Feliciano, que gerou
protestos de militantes de movimentos sociais na época em que presidiu a
Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também apresentou projeto que convoca
plebiscito sobre o “reconhecimento legal da união homossexual como entidade
familiar”.
Acompanhe a matéria
na íntegra AQUI.
Fonte: G1
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