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| Ana Amélia é a autora da PEC |
O Plenário do
Senado aprovou nesta terça-feira (5), em dois turnos de votação, a proposta de
emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos
do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o
texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o reforço às
finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no
primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje
de 23,5%, passaria a 24,5%.
Originalmente, a PEC 39/2013,
da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelecia um aumento de dois pontos percentuais
no repasse do IR e do IPI ao FPM, a ser implementado de uma única vez. No
entanto, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou substitutivo, acolheu
emenda do senador Humberto Costa (PT-PE) reduzindo o repasse à metade.
Durante a discussão
da matéria, Eunício Oliveira (PMDB-CE) ressaltou a importância do adicional no
repasse ao FPM, especialmente no Nordeste, onde vários municípios enfrentam
dificuldade para pagar o 13º salário. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aécio Neves
(PSDB-MG) destacaram a luta dos municípios para fazer frente aos seus
compromissos.
Outros senadores,
como Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Pedro Taques (PDT-MT),
elogiaram a medida, mas cobraram uma revisão do pacto federativo que garanta
mais avanços para os municípios.
Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) associou o governo da presidente Dilma Rousseff ao agravamento da
situação financeira dos municípios. Humberto Costa contestou a afirmação,
qualificando-a como "injustiça" e contrapondo a informação de que
Dilma concedeu repasses do FMP acima do percentual previsto na Constituição e
tomou decisões de investimentos em diversas áreas de interesse dos municípios.
Fonte: Agência Senado
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