Na tarde desta quarta-feira (17), na Praça
da Liberdade, na capital mineira, aconteceu o ato "Pela Educação, Aécio
Não", organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de
Minas Gerais (Sindute-MG), em protesto contra os estragos causados na educação
pública do estado durante a gestão do ex-governador e presidenciável Aécio
Neves (PSDB, 2003-2010), bem como por Antonio Anastasia (PSDB), seu ex-vice e
sucessor, que elegeu para continuar à frente do governo do estado. O ato também
marcou o apoio oficial do professorado mineiro à reeleição da Presidenta Dilma
Rousseff (PT).
Compareceram centenas de professores e
militantes solidários à categoria, que assistiram a uma "aula política
aberta" ministrada por dirigentes do sindicato, com as participações do
vereador Arnaldo Godoy (PT), do deputado estadual reeleito Rogério Correia
(PT), e da deputada federal reeleita Jô Moraes (PCdoB). Ao final da aula, os
participantes seguiram em caminhada até a Praça 7, no centro de Belo Horizonte.
Na aula pública, foram repassados todos os
pontos e fatos que, primeiro, desmitificam a eficiência que Aécio atribui ao
choque de gestão que, com cumplicidade incondicional da mídia mineira, impôs à
máquina pública e seus servidores; por fim, desmentiram o discurso que o
candidato usa em debates, entrevistas e em seu programa eleitoral para falar da
"reconhecida" excelência que seu governo conferiu à Educação em
Minas, contemplando alunos, escolas e trabalhadores do setor.
No governo do tucano Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002), perdeu força uma concepção de educação como direito
fundamental assegurado pelo Estado, em detrimento de uma visão mercantilizada,
com a educação a ser oferecida como mais um serviço do pacote neoliberal de
privatizações. Com isso, a rede pública de ensino, em todos os níveis, teve sua
estrutura sucateada. Eleito para seu primeiro mandato como governador
imediatamente após o fim da presidência de FHC, Aécio adotou a mesma cartilha
para Minas, aprimorando apenas a retórica para justificar a manutenção de um
modelo excludente de educação.
Fatos e fabulações
Em oito anos de sua gestão, Aécio nunca
aplicou na Educação o mínimo de 25% do orçamento anual do estado, conforme
determina a Constituição Federal. Com isso – e sem contar a gestão de
Anastasia, que também descumpriu a Lei –, o ex-governador deixou de investir R$
8 bilhões no setor. Não se sabe o destino de tanto dinheiro, mas alunos,
professores e demais trabalhadores da educação sabem no que tamanha ingerência
resultou para eles.
Os professores mineiros recebem um dos
piores salários da categoria no país, e, nesse caso, devido a outro desmando de
Aécio, que não cumpriu o Piso Salarial Profissional Nacional, Lei Federal
11.738, de 2008, criada no governo Lula (2003-2010). Além disso, acabou com as
gratificações por tempo de serviço e congelou a progressão na carreira até
2015, tudo em favor de um plano de metas cujo único resultado eficaz foi o de
adoecer professores, física e psicologicamente, graças à pressão e sobrecarga
de trabalho impostas pela Secretaria Estadual de Educação para o cumprimento de
tais metas. Hoje, a média salarial de um professor mineiro com 10 anos de
serviço na rede estadual e pós-graduação é de R$ 1.013,32.
No caso dos profissionais da educação
aposentados, o quadro é ainda mais crítico, em virtude da extinção do Fundo de
Previdência dos servidores estaduais, que já somava R$ 3 bilhões. Sem este, e
correspondendo unicamente aos critérios do choque de gestão, a aposentadoria
dos trabalhadores do setor está pouco acima de um salário mínimo.
Sem os investimentos obrigatórios, a
estrutura física das escolas estaduais, hoje, é precária: 633 unidades não
possuem rede de esgoto; 1.991 não possuem refeitório; 1.984 não possuem quadras
cobertas de esportes; 2.475 não têm laboratórios de Ciências; e quanto à
merenda, boa parte dos recursos repassados pelo governo federal para tal
finalidade nunca foi transferida para as escolas, faltando comida para os
alunos.
Segundo alguns professores presentes ao
ato, há, no interior de Minas, escolas improvisadas em postos de gasolina e
motéis.
Outro grave problema derivado da
negligência de Aécio e Anastasia para com a educação diz respeito às vagas para
o ensino: apenas 35% das crianças mineiras conseguem se inscrever no ensino
infantil, ao passo que, no ensino médio, faltam mais de um milhão de vagas. Os
que conseguem se matricular, entretanto, não têm qualquer garantia de qualidade
no aprendizado, uma vez que, para produzir números mais elogiosos a sua gestão,
Aécio e Anastasia tiraram dos professores a autonomia para avaliação dos
alunos, impondo a aprovação automática destes.
Reprovado
Graças a esse modus operandi, e com um
preciso equilíbrio entre omissão da mídia "amiga" e autopropaganda
diretamente proporcional, Aécio propaga como projetos o que não passam de
produtos de marketing político, caso do "Poupança Jovem", que assiste
apenas nove dos 844 municípios mineiros, tamanho desproporcional ao tratamento
que o projeto recebe em seu programa eleitoral e, sobretudo, em seu discurso.
Mas Aécio edita o que convém a sua imagem pública, conforme explica Mônica
Maria de Souza, diretora estadual do Sindute-MG e professora nas redes estadual
e municipal de ensino.
"O Ideb [Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica] foi criado pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais] para reunir em um só indicador dois conceitos para
avaliação da qualidade na educação: médias de desempenho nas avaliações e fluxo
escolar. Mas, ao se limitar a esses conceitos, desconsidera problemas graves,
como a exclusão do ensino e a falta de vagas escolares em Minas, fruto do
choque de gestão de Aécio. Outra coisa. Com a aprovação automática, o conceito
de médias de desempenho é contemplado, mas isso não significa de forma alguma
que o aluno teve um aprendizado de qualidade. Mas, como a avaliação despreza
estas questões, a nota final é boa, e ele faz toda essa propaganda disso”,
pondera.
Aécio ainda se vale de outro expediente
para exaltar os "feitos" da gestão tucana pela educação: personalista,
nunca explica que a avaliação do Ideb não se refere à gestão do estado, mas à
soma dos resultados obtidos nos municípios mineiros, graças aos esforços dos
prefeitos e secretários municipais de Educação.
A diretora Mônica destaca que todos esses
desmandos do agora presidenciável Aécio Neves foram denunciados pelo
Sindute-MG, composto por mais de quatrocentos mil trabalhadores da Educação, ao
longo de seus dois mandatos como governador. Nesse período, Aécio nunca recebeu
a categoria, limitando-se a fazer acordos pontuais, que, segundo o sindicato,
invariavelmente acabaram descumpridos. O ex-governador respondia às denúncias
contra sua gestão com processos judiciais, na tentativa de calar seus
opositores. Somente agora, nas eleições, foram movidos 27 processos contra o
sindicato e contra dirigentes, pessoalmente.
O último processo, movido pela Coligação
Todos por Minas, que tentou eleger governador Pimenta da Veiga, candidato de
Aécio, dá a exata dimensão de como construiu a imagem de eficiência para si e
sua gestão: o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), depois de o
Sindute-MG fazer uma campanha em que mostrava a real situação da Educação em
Minas, proibiu o sindicato de fazer qualquer crítica à rede pública de ensino
de Minas, com punição de R$ 100 mil por cada denúncia.
Para o deputado estadual Rogério Correia,
um dos fundadores do movimento Minas Sem Censura, Aécio apenas repete o que fez
durante oito anos como governador e continuou fazendo como senador e candidato:
“Quando ele falava bem da educação ou de qualquer outro segmento em Minas, a
realidade mostrava que ele estava mentindo, então ele mobilizava o Tribunal de
Contas, o Tribunal de Justiça e a imprensa para calar a verdade, um verdadeiro
estado de exceção. A resposta a isso veio nas urnas: seu candidato ao governo
foi derrotado no primeiro turno, e ele também perdeu pra Dilma em Minas, o que
o torna desacreditado como candidato a presidente. A verdade se
estabelece".
Fonte: Rede Brasil Atual
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