O Ministério Público do Estado de Minas
Gerais protocolou na sexta-feira (17) ação contra o governo estadual por uma
suposta fraude orçamentária nos gastos na área de saúde entre os anos de 2003 e
2010, época em que o Estado era governado pelo atual senador e candidato à
Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a ação, o governo promoveu
uma maquiagem nas contas da área inserindo R$ 1,3 bilhão em recursos da empresa
estatal de saneamento, Copasa, para que fosse atingido o percentual
constitucional de 12% a ser investido na área.
A ação, segundo informa o jornal Folha de
S. Paulo, foi proposta por três promotores e pede o ressarcimento aos cofres
públicos do montante desviado. Em outra ação que tramita na Justiça mineira, o
MP pede o ressarcimento de outros R$ 4,3 bilhões que deveriam ter sido investidos
na saúde entre 2003 e 2008. Somados, os valores se aproximam dos R$ 7,7 bilhões
que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem dito na campanha que deixaram de ser
investidos na saúde nas gestões de Aécio.
A promotora da área da Saúde do MP de Minas
Gerais, Josely Ramos, já havia proposto, também em 2010, uma ação de
improbidade administrativa contra Aécio, alegando que entre 2003 e 2008 mais de
50% dos investimentos da saúde provinham de iniciativa da Copasa. A acusação se
baseia no fato de que o governo teria inserido investimentos em saneamento
básico como gastos na saúde. Uma auditoria revelou, no entanto, que a estatal
não recebeu verbas do Estado para a saúde. A própria estatal teria reconhecido,
segundo a ação.
A ação de improbidade contra Aécio, porém,
foi arquivada pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, André
Bittencourt, sob alegação de que Josely não teria legitimidade para processar
um governador, atribuição dele. A promotora recorreu alegando que, no segundo
semestre de 2010, Aécio havia deixado o governo, desincompatibilizando-se para
disputar o Senado. `
À Folha, o governo de Minas negou qualquer
irregularidade afirmando que nos anos citados nas ações ainda não havia sido
regulamentada a emenda constitucional que define os percentuais de investimento
no setor.
Fonte: Pragmatismo
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